Alfândega

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ReceitaFederal13Conhecer as regras e limites do que é permitido trazer ao país numa viagem ao exterior pode evitar muito problema.

O principal erro cometido pelo passageiro que chega de uma viagem internacional em relação à tributação dos bens que traz na bagagem é achar que qualquer objeto de uso pessoal será isento de imposto, segundo informa a Receita Federal

É comum acreditar que o único limite é o de valor de US$ 500 pela via aérea, deixando de atentar para os limites de quantidade.

E como passar pela alfândega sem medo de ser barrado nem taxado? Como regularizar suas compras e economizar  tempo no aeroporto? Descubra três regras sobre a cota de isenção de produtos importados e outras dicas valiosas para  voltar tranquilo para casa. Nos exemplos abaixo, consideramos viagens de avião, com saída e retorno ao Brasil.

1) Compras que não são taxadas e não precisam ser declaradas: até US$ 500

✓ 12 litros de bebida alcoólica
✓ 250g de fumo
✓ 25 charutos ou cigarrilhas
✓ 10 maços de cigarro
✓ 20 suvenires e pequenos presentes, de itens diferentes dos citados acima, custando até US$ 10 cada, sendo peças  não idênticas (com tamanho, cor e modelo variados)

2) Compras que não são taxadas nem precisam ser declaradas: além da cota de US$ 500

✓ 1 relógio de pulso
✓ 1 celular ou smartphone
✓ 1 câmera fotográfica com ou sem a função de filmar

 

Parece óbvio, mas é importante ressaltar: a regra de uso pessoal só vale se você estiver usando esses itens. Se você  trouxer um relógio, câmera fotográfica ou celular dentro da caixa, ele pode ser considerado como para uma finalidade  comercial.

Se você sair do Brasil com câmera ou laptop já usados, e comprar um desses itens no exterior, a dica é levar a nota fiscal do produto adquirido no Brasil, para evitar que ele seja taxado na alfândega.

3) Compras que não são taxadas nem precisam ser declaradas: até US$ 500 em free shop do Brasil, na volta

✓ 10 produtos de beleza
✓ 3 relógios, brinquedos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos
✓ 250g de fumo para cachimbo
✓ 25 charutos ou cigarrilhas
✓ 20 maços de cigarros
✓ 24 bebidas alcoólicas, sendo até 12 de cada tipo

Se você comprar algum produto de free shop no Brasil, antes de embarcar na viagem de ida, ele entrará na cota dos US$ 500 quando passar pela alfândega no Brasil, na viagem de volta (regra 1). Se comprar algo em free shop no  exterior, logo antes de embarcar na viagem de volta, ele também entrará na cota dos US$ 500 quando você passar pela alfândega no Brasil, na sua viagem de volta (regra 1).

Exija a nota fiscal

Compre com nota fiscal – esse documento prova quanto custou cada um dos seus produtos. Caso contrário, os agentes da alfândega avaliarão cada item com um preço médio, que pode ser mais alto que o original.

Fale a verdade

Não tente enganar os fiscais da alfândega. Eles lidam com milhares de pessoas diariamente e sabem identificar  comportamentos suspeitos. Para analisarem sua bagagem, entre vários aspectos, eles levam em conta seu perfil e o  perfil de sua viagem – se não forem compatíveis, é grande o risco de você ser chamado a prestar esclarecimentos.

Por exemplo, se uma mulher adulta passar três meses no exterior, com três malas de roupas femininas para adulto, suas bagagens são compatíveis com seu perfil de viajante e da viagem. É evidente que as roupas são para uso pessoal,  durante o período da viagem.

Entretanto, se um homem ficar apenas cinco dias fora do Brasil e voltar com quatro malas abarrotadas de roupas  masculinas e femininas, de tamanhos variados (adulto e infantil), essas bagagens são incompatíveis com o perfil do  viajante e da viagem. A alfândega provavelmente vai considerar que os produtos têm finalidade comercial e vai taxa-los. Mesmo que as compras sejam para presente, elas precisam respeitar os limites da cota de isenção.

 

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